TJMS 0811182-10.2018.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR NA MODALIDADE HOME CARE – DISPONIBILIZAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE IPTU – MÉRITO RECURSAL – DIREITO LÍQUIDO E CERTO SOBRE ALÍQUOTA DE IPTU – IMÓVEL NÃO EDIFICADO LOCALIZADO EM CONDOMÍNIO FECHADO – CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCI…
TJMS 0848244-11.2023.8.12.0001
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TJMS 0821245-21.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE M…