TJSP 0906571-62.2006.8.26.0224
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – Tarifa de Água – Exercício de 2005 – Município de Guarulhos – Extinção em primeiro grau – Sentença que reconheceu a prescrição…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1019937-14.2015.8.26.0564
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Alienação fiduciária. Sentença que julga extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, eis que a exequente se manteve inerte após intimada a se manifes…
TJSP 1019204-72.2016.8.26.0577
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. Rejeição dos embargos monitórios. Apelação do réu. Persiste o interesse de agir do demandante, pois o credor que tem em mãos título executivo pode dispensar o processo…
TJSP 2251169-18.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que nomeou administrador/depositário de confiança do juízo. Nomeação do administrador judicial para apuração da renda líquida da recorrente que, por outro lado, deve ser…
TJSP 1130848-93.2016.8.26.0100
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Títulos de crédito. Cédula de Crédito Bancário. Hipótese em que a devedora se insurge contra a liquidez do título que lastreia a execução. Sentença de improcedência do pedido dos embargos. Apelação d…