TJMS 1604271-05.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDO. CURSO PROFISSIONALIZANTE NA MODALIDADE EAD. FISCALIZAÇÃO PELO SISTEMA PRISIONAL. CONVÊNIO REGULAR COM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1402783-33.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios lista…
TJMS 0840380-87.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…
TJMS 0800533-77.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – CONTRIBUINTE ACOMETIDO POR MOLÉSTIAS PROFISSIONAIS - PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA – ARTIGO 6º, INCISO XIV, DA LE…
TJMS 0801543-38.2023.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO SANADA – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. De fato o recurso de apelação foi apreciado no acórdão somente em relação ao v…