TJMS 1402783-33.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0806842-86.2019.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO – DANOS MATERIAIS – CORREÇÃO MONETÁRIA – ARTIGO 404, DO CÓDIGO…
TJMS 0812638-55.2019.8.12.0002
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – OMISSÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO IMPROVIDO. Para efeito da majoração dos honorário…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA – REPRODUÇÃO DE CONTEÚDO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL – INTENÇÃO DE INFORMAÇÃO…