TJMS 0801543-38.2023.8.12.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO SANADA – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. De fato o…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0802768-06.2017.8.12.0018
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO ARBITRADOS CONTRA O ESTADO DE MS – ALEGA OMISSÃO ACERCA DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P…
TJMS 0019773-86.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE DE ENTORPECENTE PARA O CONSUMO PRÓPRIO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – CONDENAÇÃ…
TJMS 1407180-09.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – TUTELA DE EVIDÊNCIA DEFERIDA – REQUISITOS DO ART. 311, IV, DO CPC AUSENTES - PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE NESTE MOMENTO PROCESSUAL – DECISÃO…