TJMS 0805535-73.2024.8.12.0017
CIVILDIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELOS HERDEIROS DO AUTOR – DIREITO À SAÚDE – TRATAMENTO ONCOLÓGICO (NEOPLASIA MALIGNA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802970-36.2024.8.12.0018
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TJMS 1402159-47.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRELIMINARES AFASTADAS – QUESTÃO POSSESSÓRIA – PROMITENTE COMPRADOR QUE SE ENCONTRA NA POSSE DO IMÓVEL HÁ 13 ANOS, CONTRA PROMITENTE CEDENTE QUE PERMANECEU APENAS POR 04 DIAS – PROMITENTE COMPRAD…
TJMS 0834919-66.2023.8.12.0001
APELAÇÕES – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE CRÉDITO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE CONSTATADA – LIMITAÇÃO NA MÉDIA DE MERCADO – PEDIDO DE APLICAÇÃO SÉRIE TEMPORAL Nº. 25465 – INOVAÇÃO RECURSAL –…
TJMS 0800052-98.2020.8.12.0018
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ADEQUAÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DO BANCO CENTRAL - SENTENÇA DENTR…