TJMS 1408559-77.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE – NOTIFICAÇÃO PARA PURGA DA MORA – ENTREGA À CÔNJUGE COOBRIGADA – VALIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1409725-47.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO –CONTRATOS DISTINTOS – CUMULAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA – RECURSO PROVIDO. Não havendo conexão entre as ações , n…
TJMS 0800542-58.2023.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS – SEGURO AGRÍCOLA – APLICAÇÃO DO CDC – PERDA DE SAFRA POR ESTIAGEM – ÁREA PLANTADA DIVERGENTE DA ÁREA SEGURADA – INDENIZAÇÃO RECUSADA – CLÁUSU…
TJMS 0806096-85.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR ALTERADO – HONORÁRIOS ADV…
TJMS 0801730-85.2024.8.12.0026
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – JUROS REMUNERATÓRIOS – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – RECURSO CONHECIDO…