TJMS 0806096-85.2024.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DANO MORAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO CELEBRADO MEDIANTE FRAUDE CONTRATUAL. PERÍ…
TJMS 0806031-05.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E TUTELA ANTECIPADA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO RMC – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO DA AVENÇA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA – QUANTUM INDENIZATÓRI…
TJMS 0800196-56.2016.8.12.0004
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL REJEITADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPON…
TJMS 0811167-91.2025.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – JULGAMENTO MONOCRÁTICO – DANO MORAL – DESCONTOS INDEVIDOS – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU ABALO PSÍQUICO EXTRAORDINÁRIO – MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL – RECURSO CONHECIDO E DESPROV…