TJSP 0505221-96.2013.8.26.0115
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2009 a 2012 – Município de Campo Limpo Paulista – Extinção em primeiro grau – Pretendida substituição com…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1112222-89.2017.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA COM AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DECRETADA E PARA QUE SE DÊ REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. DISPOSITIVO FIN…
TJSP 1010728-50.2017.8.26.0564
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO SOB O ARGUMENTO DE QUE A MATÉRIA VERSADA SERIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO TRÊS DESTE TRIBUNAL. ARGUMENTO INCONVINCENTE. CONFLITO QUE NÃ…
TJSP 1014075-47.2016.8.26.0008
EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA. EMBARGANTE E EMBARGADA QUE MANTINHAM SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS DECORRENTES DO FORNECIMENTO DE PESCADOS, ENVOLVENDO PAGAMENTO DAS DUPLICATAS EM…
TJSP 1011433-91.2018.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE QUE TODA A MATÉRIA VERSADA NESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FOI INTEGRALMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO REJEITADO.