Decisão · TJSP

TJSP 1112222-89.2017.8.26.0100

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-11
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA COM AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DECRETADA E PARA QUE SE DÊ REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. DISPOSITIVO FINAL DO ARESTO QUE DEVERÁ CONSTAR SEM A EXPRESSÃO 'INVERTENDO-SE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA'. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA ESSE FIM.
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