TJSP 1112222-89.2017.8.26.0100
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA COM AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DECRETADA E PARA QUE SE DÊ REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. DISPOSITIVO FINAL DO ARESTO QUE DEVERÁ CONSTAR SEM A EXPRESSÃO 'INVERTENDO-SE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA'. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA ESSE FIM.