TJMS 2000258-92.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0832390-11.2022.8.12.0001
E M E N T A: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA EXPRESSAMENTE APRECIADA. RECURSO REJEITADO. 1. Não há falar-se em omissão quando, diversamente do sustentado pel…
TJMS 0806017-66.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ PREENCHIDOS. FORNECIMENTO DE FÁRMACO DEVIDO.…
TJMS 0814480-97.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES. VÍCIOS INEXISTENTES. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.…
TJMS 0801422-85.2024.8.12.0014
AGRAVO INTERNO EM IRDR – INADMISSÃO – REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE APÓS O JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO – AUSÊNCIA DE CAUSA PENDENTE – PRECEDENTE DO STJ – RECURSO DESPROVIDO. Tanto a doutrina quanto a jur…