TJMS 0801422-85.2024.8.12.0014
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM IRDR – INADMISSÃO – REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE APÓS O JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO – AUSÊNCIA DE CAUSA PENDENTE –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1409170-69.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS - PRETENDIDA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA – PARCIAL HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO PACIENTE – FIANÇA REDUZIDA – SUBMISSÃO ÀS OB…
TJMS 1405943-71.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS AUSENTES – MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS – AFASTADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA SEM INTENÇÃO DE RETAR…
TJMS 1405438-80.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – POLICIAL MILITAR - DISTRIBUIÇÃO PERANTE 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS – DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚB…