TJMS 0832390-11.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOE M E N T A: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA EXPRESSAMENTE APRECIADA. RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaraçã…
TJMS 0842087-32.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ação de rescisão contratual c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONVENÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO NÃO APROVADO – COMPROMETIMENTO DA RENDA – CULPA DO PROMITENTE COMPRAD…
TJMS 0800841-24.2020.8.12.0010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE – CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA – IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS…
TJMS 0800645-45.2020.8.12.0013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – SEGURO DPVAT – PRESCRIÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE – DOCUMENTO COM APELAÇÃO – CONHECIMENTO PREJUDICADO POR NÃO CONTEMPLAR QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 435 D…