TJMS 0901394-80.2023.8.12.0008
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COAUTORIA. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1410197-48.2025.8.12.0000
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TJMS 0801485-42.2021.8.12.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL VERIFICADO – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradiçã…