TJMS 0801485-42.2021.8.12.0006
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL VERIFICADO – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802017-17.2024.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE CONFIGURADOS – ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMI…
TJMS 0866154-51.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE (TEMA 339/STF). ICMS-ST. COMPLEMENTAÇÃO. APLICABILIDADE DO TEMA…
TJMS 1415906-64.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – EXAME DOS ARGUMENTOS RELEVANTES REALIZADO NO ACÓRDÃO – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO AVISO DE RECEBIMENTO – N…
TJMS 0829999-15.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROV…