TJMS 0850360-87.2023.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS…
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TJMS 1407925-81.2025.8.12.0000
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TJMS 1407887-69.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS VISANDO LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO – CONSULTA À CENSEC / CEP / CESDI – NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA DILIGÊNCIA N…
TJMS 0800486-88.2024.8.12.0037
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JULGAMENTO VIRTUAL – OPOSIÇÃO EXPRESSA EM RECURSO DE APELAÇÃO – INOBSERVÂNCIA DO PRAZO – NULIDADE DO ACÓRDÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEI…