TJSP 0050071-87.2002.8.26.0405
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO – Exercícios de 1997 a 1999 – Município de Osasco – Em primeiro grau, julgada extinta a ação executiva, nos termos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1028516-63.2014.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do disposto no artigo 1.022 do NCPC. 2. Caráter infringente. 3. Incidência do artigo 1.025 do NCPC, para fins de p…
TJSP 0130239-55.2008.8.26.0053
RECURSO ESPECIAL – ARTIGO 1.040, II, DO NCPC – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - POLICIAL MILITAR ESTADUAL – ASSOCIAÇÃO CRUZ AZUL DE SÃO PAULO – CONTRIBUIÇÃO DESTINADA À ASSISTÊNC…
TJSP 0036352-71.2010.8.26.0562
RECURSO ESPECIAL – ARTIGO 1.040, II, DO NCPC – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – L…
TJSP 0240891-70.2009.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do disposto no artigo 1.022 do NCPC. 2. Caráter infringente. 3. Incidência do artigo 1.025 do NCPC, para fins de p…