TJSP 0500523-76.2011.8.26.0322
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 – Município de Lins – Extinção em primeiro grau – Ocorrência de óbito anterior à…
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TJSP 1013671-40.2015.8.26.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausente omissão ou contradição – REJEIÇÃO, com imposição de multa por litigância de má-fé.
TJSP 2191378-21.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Tutela antecipada deferida. INADMISSIBILIDADE. A concessão da medida é uma faculdade do juiz à luz das provas que lhe foram apresentadas. Presença dos requisitos do artigo 300 d…
TJSP 2002920-83.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença – Medicamento - Decisão liminar que fixou multa diária de R$500,00, em caso de descumprimento, revertendo-se ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – Execução de dois dias…