Decisão · TJSP

TJSP 0031618-44.2002.8.26.0405

Rel. Silva Russo15ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-06-28publicado em 2018-07-03

TRIBUTÁRIO

EXECUÇÃO FISCAL – TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO – Exercícios de 1997 a 1999 – Município de Osasco – Em primeiro grau, julgada extinta a ação executiva, nos termos…

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Outras decisões de TJSP em Tributário

TJSP 2084971-54.2018.8.26.0000

Lino Machado2018-07-04

Agravo interno em agravo de instrumento. No caso ora sob exame, somente a decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença contemplada no citado artigo 1.015 ensejará a interposição do agravo de instru…

TJSP 0001835-79.2015.8.26.0266

Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)2018-07-05

agravo interno. associação de moradores. cobrança de taxa de manutenção de não associado ou daqueles que a ela não anuíram. inadmissibilidade (tema 882). ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento…

TJSP 0237085-52.2008.8.26.0100

Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)2018-07-05

agravo interno em recurso especial. ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo stj em julgamento repetitivo. razões recursais dissociadas da matéria tratada nestes autos. razões recursais…

TJSP 0078165-07.2008.8.26.0576

Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)2018-07-05