TJSP 2105917-47.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO – agravante que pleiteou a gratuidade da justiça amparada em cópia…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0062118-49.2005.8.26.0224
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS e Taxa de Fiscalização – Exercícios de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 - Prolação do despacho ordinatório da citação depois do prazo extintivo de cinco anos ininterruptos - Aplicação…
TJSP 0026921-82.2011.8.26.0269
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS – Exercícios de 2005 e 2006 – Prescrição - Despacho que ordena a citação proferido depois de decorrido o prazo extintivo de cinco (5) anos ininterruptos - CTN, art. 174, com nova redação…
TJSP 0137344-54.2006.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. Pretensão visando o reconhecimento da isenção e a declaração da não existência de ICMS dos associados do setor odontológico. Possibilidade. Material comercializado que segundo perícia judici…
TJSP 0513828-09.2006.8.26.0224
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS e Taxas – Exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 - Prolação do despacho ordinatório da citação depois do prazo extintivo de cinco anos ininterruptos - Aplicação do CTN, art. 17…