TJSP 1037325-33.2016.8.26.0001
CIVILAÇÃO REVISIONAL – Contratos bancários – Possibilidade de revisão para, se o caso, restabelecer a harmonia dos ajustes celebrados entre as partes –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002866-24.2025.8.26.0604
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE. Sentença que julgou improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais a cargo do demandante. CERCEAMENTO DE DEFESA. Processo suficientemente instruído. Matéria rejeitada. INAP…
TJSP 2383938-09.2025.8.26.0000
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Tutela de urgência – Ação de modificação de cláusula contratual c.c consignatória – Decisão indeferiu a tutela de urgência para depósito do valor incontroverso, manutenção do autor na posse do ve…
TJSP 1000931-87.2025.8.26.0655
*Ação revisional (Cédula de Crédito bancário - empréstimo consignado) – Juros remuneratórios – Instituições financeiras não se sujeitam à limitação de juros remuneratórios prevista na Lei de Usura (Decreto 22.626/33) – A…
TJSP 2331431-71.2025.8.26.0000
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual – Contrato de financiamento de bem móvel – Decisão agravada indeferiu tutela de urgência para reativar o aparelho celular do autor agravante,…