TJSP 1042705-36.2013.8.26.0100
TRIBUTÁRIOSentença emitida em ação civil pública garantindo aos aderentes de plano de expansão telefônica as indenizações das participações acionárias descumpridas.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2106894-39.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – Alegação de omissão e contradição – Inexistência - Embargos que não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obs…
TJSP 1045941-98.2017.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATORIA - Alegação de omissão e contradição – Inexistência - Embargos que não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura…
TJSP 1000627-13.2017.8.26.0609
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reparatória por Danos Morais – Alegação de omissão e contradição no v. acórdão – Inexistência –– Mero inconformismo com o julgado – Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte…
TJSP 1007059-19.2015.8.26.0609
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Anulatória – Alegação de omissão e contradição no v. acórdão – Inexistência –– Mero inconformismo com o julgado – Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, n…