TJMS 0803063-84.2023.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS – REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – FALTA DE PROVA DA MÁ-FÉ…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801241-07.2026.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE REQUERIM…
TJMS 0848254-21.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA – AFASTADA – VALOR DA CAUSA REDUZIDO PARA R$ 1.000,00 – IMPOSSIBILIDADE – ART. 292 DO CPC – VALOR INDICADO NA INICIAL DE ACORDO COM O CUST…
TJMS 0800666-76.2024.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – DÚVIDA FUNDADA SOBRE O LEGÍTIMO CREDOR – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA POR CORRÉU – EXISTÊNCIA DE LITÍGIO ENTRE OS PRETENSOS CREDORES – DE…
TJMS 0825849-54.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ALEGADA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSO…