Decisão · TJMS

TJMS 0825849-54.2025.8.12.0001

Rel. Juíza Denize de Barros Dodero1ª Câmara Cíveljulgado em 2026-06-19publicado em 2026-06-23
GERAL
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA…

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