TJMS 0002138-98.2022.8.12.0020
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DEFENSIVOS – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – AFASTADO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PLEITO DE…
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TJMS 0827840-36.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AFASTADA. MÉRITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIM…
TJMS 1404019-49.2026.8.12.0000
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TJMS 0800083-54.2025.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – ASSINATURA DIGITAL E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO…