TJMS 1404829-92.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA DEMANDA POR MEIO DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE PARTES –…
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TJMS 1404252-46.2026.8.12.0000
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TJMS 0800174-33.2024.8.12.0031
Apelação Cível – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – PACIENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO I - GRUPO 1A DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF) – A…
TJMS 1417920-21.2025.8.12.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO – EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADO ANTES DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - ARTIGO 85, § 10º…