TJSP 2248448-93.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SÓCIOS – benefício pleiteado com amparo em cópias de declarações de imposto de renda…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2084935-12.2018.8.26.0000
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TJSP 2076463-22.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão de efeito infringente, rediscutindo-se matéria já decidida – Impossibilidade – Expediente recursal concebido para o aprimoramento do julgado, a sanar eventuais vícios de erro material,…
TJSP 2074096-25.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Alegação de necessidade de liquidação da sentença quanto aos danos materiais. ADMISSIBILIDADE: A apuração do saldo devedor relativo aos danos mater…
TJSP 0033508-40.2014.8.26.0100
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Pretensão de extinção da execução em relação ao coobrigado pela dívida. INADMISSIBILIDADE: É incabível a apreciação desse pedido em razão da preclusão. Questão que já foi decidida no agravo de instr…