TJSP 2074096-25.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Alegação de necessidade de liquidação da sentença quanto aos danos materiais. ADMISSIBILIDADE: A apuração do saldo devedor relativo aos danos materiais demanda a instauração da fase liquidação de sentença, conforme constou do título executivo. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.