TJMS 0022473-11.2016.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – RECURSO DEFENSIVO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE – REJEITADA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0030029-88.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINAR DO MPE – INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO – REJEITADA – INTIMAÇÃO DAS PARTES EM PLENÁRIO DO TRIBUN…
TJMS 1402030-13.2023.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PENA-BASE – ANTECEDENTES – NEGATIVAÇÃO MANTIDA – MENORIDADE RELATIVA – RECONHECIDA – APLICAÇÃO DA REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – IMPOSSIBILIDADE – MAUS ANTECEDENTES E ELEMENTOS…
TJMS 1408782-98.2023.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO – ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART. 621 DO CPP – DISCUSSÕES ATINENTES À NULIDADE PROCESSUAL NA OBTENÇÃO DA PROVA E FIXAÇÃO DA PE…
TJMS 0800355-98.2020.8.12.0055
AÇÃO EM QUE A SAÚDE É OBJETO – JULGAMENTO PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA APENAS CONTRA O MUNICÍPIO, EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA – RECURSO DE APELAÇÃO EXCLUSIVO DO ESTADO QUE FOI DE…