TJMS 1408782-98.2023.8.12.0000

HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA – NECESSIDADE DA CUSTÓDIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA…

HABEAS CORPUS – ESTATUTO DO DESARMAMENTO – PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO – NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MÉRITO – PRISÃO PREVENTIVA – PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS S…

HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ALEGADA ILEGALIDADE DA PRISÃO – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – EXISTÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS – LEGALIDADE DA ATUAÇÃO POLIC…

HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPCECENTES – GRANDE QUANTIDADE DE "MACONHA" E "SKUNK" APREENDIDA – 1884 KG – PACIENTE QUE NÃO RESIDE NO DISTRITO DA CUL…