TJMS 0040037-42.2012.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ACRÉSCIMO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – BENEFÍCIO REGULAMENTADO PELA LEI ESTADUAL Nº 3.150, DE 22 DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409290-39.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PROFESSOR TEMPORÁRIO (CONVOCADO) – AFASTAMENTO CAUTELAR EM MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – REVOGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PELA SECRE…
TJMS 1412058-35.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA LEVANTADA PELA SEGURADORA – TEORIA DA ASSERÇÃO – REJEIÇÃO – MÉRITO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROV…
TJMS 1412167-49.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO A QUO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – PROVA QUE…
TJMS 1410225-79.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – ACIDENTE EM RODOVIA PEDAGIADA – ANIMAIS DOMÉSTICOS NA VIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – NÃO PR…