TJMS 1409290-39.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PROFESSOR TEMPORÁRIO (CONVOCADO) – AFASTAMENTO CAUTELAR EM MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E INSTAURAÇÃO DE PROCESSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1408374-39.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FIXAÇÃO DE ASTREINTES – POSSIBILIDADE – PROPORCIONALIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Com o advento do CPC, a fixaçã…
TJMS 1408324-13.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RECORRENTES SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATESTAM POR MEIOS DE PROVAS IDÔNEOS (HOLERITES) QUE SÃO HIPOSSUFICIENTEA E FAZEM JUS AOS BENEFÍCIOS DA GRATUI…
TJMS 1603798-19.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. HISTÓRICO PRISIONAL DESFAVORÁVEL. INEXISTÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto contra decisão que inde…