TJMS 1417081-64.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCURSO DE MAIS DE 15 DIAS ÚTEIS ENTRE A DATA DA INTIMAÇÃO E A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – INTEMPESTIVIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405910-81.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – CÂNCER DE PRÓSTATA – AGRAVANTE ACOMETIDO DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA – NECESSIDADE DE IMPLANTE DE ESFINCTER URINÁRIO ARTIFICIAL – PRESENÇA DOS REQUISITOS – DECISÃO REFORMADA – R…
TJMS 1404445-37.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA PANDEMIA. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O acórdão exequendo, segundo consta nos autos originários, tra…
TJMS 0005319-39.2000.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO – PRESCRIÇÃO – LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS E DEPOSITADOS EM JUÍZO EM FAVOR DO CREDOR – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ARBITRAMENTO POR EQUIDADE – POSSIBILIDA…
TJMS 1409621-94.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA – IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA – DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO – DECLARAÇÃO…