TJMS 0837317-54.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADOS…
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TJMS 1405938-15.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO AO SANEAMENTO DE VÍCIOS NA DECISÃO – INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração somente são cabíveis q…
TJMS 0800548-02.2021.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NA RENAME - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – REMESSA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - OMISSÃO INEXISTENTE…
TJMS 0801470-87.2020.8.12.0045
Embargos de Declaração de Antônio Marques da Silva EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – APLICABILIDADE DA TABELA DA SUSEP – INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração…