TJSP 2128403-50.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Justiça gratuita. Não comprovação da hipótese de necessidade. Elementos do processo que não corroboram a alegação de hipossuficiência para as custas do processo. Excesso na execução. Inocorrência. Valor da causa retificado na ação de conhecimento, em sede de emenda à inicial. Decisão mantida. Recurso não provido, com