TJSP 2077779-70.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUÍZO DEPRECADO. MERO EXECUTOR DA ORDEM DEPRECADA. AUSÊNCIA DAS…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2133632-88.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Decisão que manteve o deferimento do pedido de tutela de urgência. Inconformismo do requerido. Ausência de…
TJSP 2135018-56.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Suspensão de CNH do executado. Inconformismo do devedor. A dificuldade de localização de bens, por si só, não justifica a adoção de medidas coer…
TJSP 2086594-80.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que determinou a indicação, pela credora, de administrador-depositário para o encargo referente à penhora sobre o faturamento da executa…
TJSP 1064279-81.2021.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Inexistente a contradição apontada pelo embargante no v. Acórdão, sendo adequada ao caso concreto a fundamentação no artigo 160 da Lei nº 13.478/2002, dada a efetiva falta de hipótese…