TJMS 1600861-75.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – CONDENAÇÃO ÚNICA – PRISÃO CAUTELAR INTERROMPIDA – PRISÃO DEFINITIVA APÓS PROLAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800132-71.2020.8.12.0015
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TJMS 0018694-87.2012.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – EXISTÊNCIA DECISÃO DO STJ PROFERIDA SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – PCT, PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA – PORTARIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Nº 117/91 – PEDIDO DE R…
TJMS 0800188-85.2021.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA – LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A IM…
TJMS 1404189-94.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, EM RAZÃO DA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ARGUIDA PELO AGRAVADO - REJEITADA - MÉRITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CABIMENTO DE MULTA QUANTO…