TJMS 0800809-15.2018.8.12.0034
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0837476-60.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO –…
TJMS 2000091-46.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ACOLHIDA – COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL…
TJMS 1401411-83.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEIT…
TJMS 1401200-47.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Process…