TJMS 1401411-83.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800176-81.2021.8.12.0039
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO – MERO INCONFORMISMO QUE NÃO DESAFIA EMBARGOS DE…
TJMS 0806190-98.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL DA SUPLICANTE – OMISSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Restam rejeitados os embargos de declaração…
TJMS 1406747-05.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DE LISTISCONSORTE PASSIVO – PREMATURA – TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA – DIPLOMA – EMISSÃO E ENCAMINHAMENTO PARA REGISTRO PELA ANT…
TJMS 1406007-47.2022.8.12.0000
MANDADO SEGURANÇA - CASSAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE POLICIAL MILITAR DEVIDO A CONDENAÇÃO CRIMINAL - IMPOSSIBILIDADE - POLICIAL QUE JÁ FAZIA JUS À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO…