TJSP 1119918-50.2015.8.26.0100
CIVILEmbargos declaratórios. Pretensão de rediscutir um dos pontos da causa com um viés transformador. Inadmissibilidade. O negócio entre pai e filho foi…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000807-87.2025.8.26.0111
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA SOMADA DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL ACOLHIMENTO. IMPUGNAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. C…
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