TJSP 1005309-53.2015.8.26.0068
TRIBUTÁRIOTRIBUTO. ICMS. Subsistente a sanção pecuniária imposta, ante o creditamento em valor superior ao limite possível, este calculado de acordo com a Portaria…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2159608-78.2015.8.26.0000
RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO – Violação literal de lei (CPC/1973, art. 485, V) – Inocorrência – Falta de interesse de agir – Matéria controvertida nos Tribunais Superiores (Súmula 343/STF) – Pendência de julgamento do RE nº 687…
TJSP 2274364-03.2015.8.26.0000
RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO – Violação literal de lei (CPC/1973, art. 485, V) – Inocorrência – Falta de interesse de agir – Matéria controvertida nos Tribunais Superiores (Súmula 343/STF) – Pendência de julgamento do RE nº 687…
TJSP 2006381-97.2017.8.26.0000
RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO – Violação literal de lei (CPC/1973, art. 485, V) – Inocorrência – Falta de interesse de agir – Matéria controvertida nos Tribunais Superiores (Súmula 343/STF) – Pendência de julgamento do RE nº 687…
TJSP 1011369-02.2016.8.26.0361
APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ADMISSIBILIDADE - FORMULAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO IDÔNEO E COM RAZOÁVEL ANTECEDÊNCIA, SEM RESPOSTA - NORTES QUE O C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…