TJMS 0812429-47.2023.8.12.0002
PENALAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SEGURO – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PRELIMINAR SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0017450-45.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – FRAÇÃO PELA INTERESTADUALIDADE REFORMADA – AUMENTO DE 1/6 – FRAÇÃO PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO – REDUÇÃO DE 1/6 MANTIDA – FUNDAMENTOS CONCRETOS APONTADOS – ALIADO…
TJMS 1409230-42.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – CONDIÇÕES PESSOAIS – FILHO MENOR – MEDIDAS CAUTELARES – REGIME MENOS SEVERO – REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO - TESES ANALISADAS EM ANTERIOR WRIT – NÃO C…
TJMS 0000520-56.2020.8.12.0031
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IN DUBIO PRO REO – RECURSO NÃO PROVIDO. A decisão…
TJMS 0000180-09.2020.8.12.0033
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PENA-BASE – EXASPERAÇÃO EM FACE DA ELEVADA QUANTIDADE DA DROGA (ART. 42, DA LEI DE DROGAS) – BENESSE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - AFASTADA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHI…