TJMS 0804742-98.2023.8.12.0008
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 2000629-61.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIUNDO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO – APONTA OMISSÃO AO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE VICIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NCPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO…
TJMS 0802233-83.2022.8.12.0024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES – PRONÚNCIA – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA – RECURSO CONHEC…
TJMS 0800930-40.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – JULGAMENTO DO APELO ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – VÍCIO EXISTENTE – ACÓRDÃO INSUBSISTENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS. Com fundamento no §3°…