TJMS 0800930-40.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – JULGAMENTO DO APELO ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – VÍCIO EXISTENTE –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800574-81.2017.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – PRELIMINAR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – TRANSPORTE DE CARGA (MILHO) – EXTRAVIO DA MERCADORIA – AUSÊNCIA DE PROVAS DA ENTREGA DO PRODUTO EM SEU DESTINO FINAL – DOCUMENTO…
TJMS 0800446-40.2019.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DEFENSORIA PÚBLICA QUE ATUA CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO À QUAL PERTENCE – APLICABILIDADE DA SÚMULA 421 DO STJ –…
TJMS 0800299-71.2020.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – OMISSÃO – REDISCUSSÃO ACERCA DA CONDENAÇÃO POR MULTA prevista no ART. 1.021 §4º DO CPC E DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS…
TJMS 1401531-97.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…