TJMS 0002924-44.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP – AUSÊNCIA – REJEIÇÃO. I - Rejeita-se o recurso integrativo quando o acórdão embargado não contém nenhum…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800952-96.2020.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Quando a co…
TJMS 1409170-69.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS - PRETENDIDA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA – PARCIAL HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO PACIENTE – FIANÇA REDUZIDA – SUBMISSÃO ÀS OB…
TJMS 1405943-71.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS AUSENTES – MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS – AFASTADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA SEM INTENÇÃO DE RETAR…