TJMS 2000629-61.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIUNDO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO – APONTA OMISSÃO AO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE VICIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404137-98.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO - RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os…
TJMS 6005292-50.2020.8.12.0001
E M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE CUMPRIMENTO DE PENA – PERCENTUAL PARA PROGRESSÃO DE REGIME – APLICADA A PORCENTAGEM DE 40% DIANTE D…
TJMS 1601048-83.2021.8.12.0000
E M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE CUMPRIMENTO DE PENA – PERCENTUAL PARA PROGRESSÃO DE REGIME – APLICADA A PORCENTAGEM DE 40% DIANTE D…
TJMS 0044896-57.2019.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. "A Terceira Seção dest…