TJMS 1408790-46.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO…
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TJMS 1401570-21.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DECISÃO EM EMBARGO…
TJMS 1401487-05.2026.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA IMPUTAÇÃO DE INFRAÇÕES. AUSÊNCIA DE ANÁLISE ADEQUADA PELA AUTO…
TJMS 2000131-23.2026.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 95, § 3.º, II, DO CPC. REDUÇÃO PARA ATENDER OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO N.º 232 DO CNJ. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de recurso de Agra…