TJMS 1403829-62.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA – ARTIGO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400561-24.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE EXEQUENTE – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA – REQUISITOS PREENCHIDOS – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE –…
TJMS 2000189-26.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO AO ENTE MUNICIPAL C…
TJMS 1402101-10.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PESQUISA DE BENS – SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD – INDEFERIMENTO – IMPOSSIBILIDADE – EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO – RECURSO PROVIDO I. CASO EM EXAME Trata-se de agrav…
TJMS 0803551-18.2024.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) – FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS METILFENIDATO (RITALINA) E ESCITALOPRAM –…