TJSP 0002164-83.2017.8.26.0537
PENALTRÁFICO DE ENTORPECENTES. Versão do réu isolada no quadro probatório e infirmada pelas circunstâncias da abordagem e pela quantidade e variedade de drogas…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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TJSP 0000584-21.2018.8.26.0169
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TJSP 1501442-12.2019.8.26.0599
APELAÇÃO – Tráfico de entorpecentes – Materialidade e autoria comprovadas – Pedido de absolvição ou, caso não seja este o entendimento, de desclassificação para porte com finalidade de uso próprio – Impossibilidade uma v…
TJSP 0000656-83.2018.8.26.0338
APELAÇÃO – Lesão Corporal Grave (artigo 129, § 1º, I e III, e § 10, do Código Penal) – Sentença condenatória – Defesa requer a absolvição do acusado, por insuficiência de provas – Descabimento – Materialidade e autoria d…