TJSP 0000248-38.2015.8.26.0681
TRIBUTÁRIOUSO DE DOCUMENTO FALSO. Carteira Nacional de Habilitação. Confissão parcial em harmonia com o restante do quadro probatório. Prova robusta da autoria e da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0005547-07.2018.8.26.0320
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. Pretensão de responder ao processo em liberdade. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Confissão judicial em harmonia com o restante da prova oral colhida. Co…
TJSP 1005293-27.2015.8.26.0286
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de que o acórdão embargado apresenta omissões – Não ocorrência – Questões levantadas nos autos que foram examinadas sob todos os ângulos pela Câmara julgadora – Pretensão de reapreciação…
TJSP 1035684-44.2015.8.26.0001
APELAÇÃO. Seguro facultativo de veículo. Ação de indenização por danos materiais e morais, julgada improcedente. Recurso do autor e prescrição da ação invocada em contrarrazões. - Prejudicial. Ciência ao segurado da nega…
TJSP 1020563-36.2016.8.26.0002
Inexistência de omissão ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.